A apresentação de Defesa é um ato extremamente IMPORTANTE no processo judicial e demanda uma atenção especial.
Isso porque, o artigo 344 do Código de Processo Civil estabelece de maneira clara que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e serão presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
A jurisprudência do STJ é contundente no sentido de que a presunção de veracidade é relativa e que para a procedência do pedido do autor, o magistrado deve analisar as alegações e provas produzidas, porém todo cuidado é necessário, a fim de se evitar qualquer prejuízo.
É importante ressaltar que NÃO BASTA o réu apresentar a contestação de maneira genérica ou abstrata, uma vez que o art. 341 do Código de Processo Civil estabelece a incumbência do demandado de se manifestar sobre TODAS as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, exceto algumas exceções trazidas pela Lei.
O ônus da impugnação específica impõe ao réu o dever de rebater especificamente cada uma das alegações trazidas pelo autor da demanda em sua petição inicial, sob pena de ser considerado como fato incontroverso.
E o que é um fato incontroverso? É aquele que dispensa a prova, ocorrendo na hipótese que uma parte alega a ocorrência de um fato e a outra não o nega, presumindo-se como verdadeiro.
Assim, são evidentes os prejuízos que podem ser acarretados ao réu pela ausência de defesa ou pela apresentação de uma contestação genérica que não conteste/impugne cada um dos fatos trazidos pelo autor em sua petição inicial, correndo um sério risco de perder o processo e ser condenado ao ônus da sucumbência.
Desta forma, ciente da importância desse meio de defesa processual e das implicações decorrentes da ausência de sua apresentação e/ou impugnação específica dos fatos narrados na petição inicial, a parte deve estar atenta e munir o advogado constituído da integralidade das informações/fatos e dos elementos de prova, a fim de que efetivamente possa ser representado, obter a melhor defesa de seus interesses e o resultado mais satisfatório possível.
